Previdência privada: PGBL e VGBL, o que são, como funcionam e como são tributados

O que é

Previdência privada aberta é um produto de poupança de longo prazo oferecido por seguradoras e entidades abertas de previdência, fiscalizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) ¹. Não substitui o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é a previdência pública.

PGBL e VGBL são os dois tipos mais conhecidos. PGBL é a sigla de Plano Gerador de Benefício Livre, um plano de previdência complementar aberta. VGBL é Vida Gerador de Benefício Livre, classificado como seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência ¹. Na prática, os dois funcionam de modo parecido. A diferença relevante está no imposto.

Os dois têm duas fases. Na acumulação, o participante faz contribuições (também chamadas de prêmios, no VGBL) e o dinheiro fica aplicado. Na fase de benefício, ele recebe renda mensal, vitalícia ou por prazo determinado, ou um pagamento único ¹. Também é possível resgatar parte ou todo o saldo durante a acumulação, respeitadas as carências, que são prazos mínimos fixados no regulamento antes dos quais o resgate não é permitido ².

Como funciona

O dinheiro não fica "no plano" de forma abstrata. Ele é aplicado em um fundo de investimento especialmente constituído para o plano ². Esses fundos variam: há os que investem só em títulos públicos e privados e os que podem ter até 49% do patrimônio em renda variável (ações, por exemplo) ¹. A rentabilidade do plano é a do fundo escolhido. Por isso, não há rentabilidade mínima na fase de acumulação, e ela pode ser negativa ¹².

Três custos aparecem com frequência:

• Taxa de administração: cobrada sobre o patrimônio do fundo que sustenta o plano ².
• Carregamento: percentual descontado das contribuições, ou do resgate e da portabilidade (a mudança do saldo para outro plano). A Susep informa um máximo de 10% ².
• Taxa de performance: cobrada em alguns fundos, conforme o resultado, segundo regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ².

Quanto maiores os custos, menos dinheiro permanece investido ¹. Por isso o valor resgatado pode ser inferior ao total aportado ².

Quando o participante decide receber renda, o valor é calculado a partir do saldo acumulado, de tábuas biométricas (que estimam a probabilidade de sobrevivência por idade) e da taxa de juros contratada. A renda é reajustada todo ano por um índice previsto no regulamento ¹. Índices de inflação, como o IPCA, são exemplos de indexadores, mas cada plano define o seu.

Como o imposto de renda muda entre PGBL e VGBL

Em ambos, o imposto de renda só incide quando há resgate ou recebimento de renda ¹. A base de cálculo é que muda:

• PGBL: o imposto incide sobre o valor total resgatado ou recebido, porque as contribuições foram, em geral, deduzidas antes ¹⁴.
• VGBL: incide só sobre a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado, isto é, sobre os rendimentos ¹⁴.

A dedução funciona assim: quem faz a declaração completa do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) pode abater da base de cálculo as contribuições ao PGBL, até 12% do rendimento tributável ³⁴. Na declaração simplificada, a dedução não é aproveitada, e a Susep indica que o VGBL é o plano usado por quem opta por ela ou já esgotou o limite ¹².

Atenção: a Receita Federal fala em 12% do "rendimento tributável" ³; a Susep fala em 12% da "renda bruta anual" ¹². As duas páginas oficiais divergem na expressão. Para o cálculo exato, vale a regra da Receita, que apura o imposto. Confira o texto do ano da declaração.

Na declaração, as contribuições ao PGBL vão em "Pagamentos efetuados" (código 36 ou 37). O saldo do VGBL em 31 de dezembro vai em "Bens e Direitos", grupo 99, código 06 ⁴. Dedução é adiamento de imposto, não isenção: o imposto aparece na saída.

Duas tabelas: regressiva e progressiva

No resgate ou na renda, o participante é tributado por um de dois regimes ⁵:

Na tabela progressiva, o valor final depende dos demais rendimentos do contribuinte no ano, e o ajuste vira pagamento ou restituição na declaração ⁵. A página da Receita traz a tabela anual de 2026: isenção até R$ 29.145,60 e alíquota de 27,5% acima de R$ 55.976,16 ⁷. A mesma página traz a redução da Lei 15.270/2025, de até R$ 2.694,15 para base anual de até R$ 60.000,00, decrescendo até R$ 88.200,00 ⁷. Essas fontes não dizem como a redução se aplica ao resgate de plano de previdência; para isso, consulte a Receita.

A opção pela tributação exclusiva está prevista no art. 1º da Lei 11.053/2004 ⁸. Os degraus intermediários da tabela regressiva (alíquota exata de cada faixa de prazo) ficam de fora: eles constam na lei, e este texto se limita à progressão descrita pelo Ministério da Previdência ⁵.

Quando se escolhe o regime

Até 2024, a escolha era feita até o último dia útil do mês seguinte à entrada no plano. A Lei 14.803, publicada em 11 de janeiro de 2024, mudou isso: a opção passa a poder ser feita no momento em que o participante obtém o benefício ou pede o primeiro resgate. A mudança vale para contratos novos e abre a possibilidade de rever a escolha em contratos antigos ⁶. Os detalhes de procedimento estão em normas da Receita; consulte a fonte para mudanças.

Na prática: R$ 10.000 em um VGBL e em um PGBL

Os números abaixo são hipóteses para mostrar a conta com as regras em vigor em outubro de 2026. Não são projeção de rendimento.

Suponha uma contribuição única de R$ 10.000 que, depois de 11 anos, vira R$ 16.000 no fundo. A parte de rendimento é R$ 6.000. Considere o resgate total, a tabela regressiva (10% após 10 anos ⁵) e o desconto de custos já incluído no saldo.

• VGBL: imposto sobre os rendimentos. 10% × R$ 6.000 = R$ 600. Líquido: R$ 15.400 ¹⁴.
• PGBL: imposto sobre o total. 10% × R$ 16.000 = R$ 1.600. Líquido: R$ 14.400 ¹⁴.

A diferença de R$ 1.000 no imposto da saída não diz qual plano é mais vantajoso. No PGBL, a contribuição de R$ 10.000 pode ter reduzido o imposto devido na época, se o contribuinte usava a declaração completa e estava dentro do limite ³. Quanto reduziu depende da renda e da alíquota do contribuinte naquele ano. Comparar os dois exige somar a economia na entrada e o imposto na saída, caso a caso.

Para ver o limite de dedução: com rendimento tributável de R$ 100.000 no ano, 12% resultam em R$ 12.000 de contribuições dedutíveis ³.

PGBL ou VGBL: o que muda

Vantagens e riscos

Características que costumam ser apontadas como vantagens

• Dedução das contribuições no PGBL, dentro do limite, que adia o imposto ³.
• Tabela regressiva com alíquota de 10% para prazos acima de 10 anos ⁵.
• Liberdade de definir valor, periodicidade e forma de receber ¹.
• Possibilidade de levar o saldo para outra instituição, pela portabilidade ².

Riscos e limitações

• Risco de perda: não há rentabilidade mínima, e a rentabilidade pode ser negativa ¹². Um fundo com renda variável oscila mais.
• Custos: taxa de administração, carregamento de até 10% e, em alguns casos, taxa de performance ².
• Carências e prazo: o regulamento fixa carência para resgate total (de 60 dias a 60 meses) e parcial (de 60 dias a 6 meses); para proponentes qualificados, o mínimo é de 180 dias ².
• Imposto no resgate antecipado: na tabela regressiva, resgatar cedo é tributado com as alíquotas mais altas ⁵.
• Portabilidade limitada: não é possível migrar de VGBL para PGBL, nem o contrário. Os planos precisam estar no mesmo regime de tributação ¹².
• Complexidade: a escolha de regime e a declaração exigem cuidado, e o benefício da dedução depende do tipo de declaração ³.

Quem regula e as regras que valem hoje

Os planos são aprovados e fiscalizados pela Susep. A aprovação de cada plano pode ser consultada no site da Susep ¹. O imposto de renda é regido pela legislação tributária e pela Receita Federal ³⁴. A opção do regime de tributação está ligada à Lei 11.053/2004, alterada pela Lei 14.803/2024 ⁶⁸. A taxa de administração dos fundos de investimento é regulada pela CVM ².

Para a portabilidade, o prazo máximo da entidade de origem é de 10 dias úteis após o protocolo, para planos aprovados desde 29 de dezembro de 2017; para proponentes qualificados, o prazo chega a 180 dias úteis. Os recursos vão de uma entidade para a outra, sem passar pelo participante ². A mesma página da Susep cita 26 de dezembro de 2017 como data de corte em outros prazos, o que é uma inconsistência interna da fonte; confira o regulamento do seu plano.

Sobre garantias: as páginas consultadas não tratam do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), e este artigo não afirma que o plano tenha ou não essa cobertura. A rentabilidade não tem mínimo, como descrito acima ¹².

Perguntas frequentes

PGBL e VGBL são a mesma coisa?

Não. Os dois acumulam dinheiro em fundo e depois pagam renda ou resgate. O PGBL é plano de previdência, e o VGBL é seguro de pessoas. O imposto muda: no PGBL incide sobre o total resgatado, e no VGBL só sobre os rendimentos ¹.

Dá para trocar de PGBL para VGBL?

Não pela portabilidade. Ela só é permitida entre planos da mesma espécie ¹². Resgatar e contratar outro plano gera imposto no resgate, conforme o regime.

Quanto se pode deduzir do imposto com PGBL?

Até 12% do rendimento tributável, para quem usa a declaração completa ³. A Susep descreve o limite como 12% da renda bruta anual ¹. Confira a regra do ano da declaração.

É possível mudar entre a tabela regressiva e a progressiva?

Desde a Lei 14.803/2024, a opção pode ser feita até o momento do benefício ou do primeiro resgate, inclusive em contratos antigos ⁶. Regras de procedimento ficam com a Receita Federal.

O VGBL tem rentabilidade mínima?

Não. Não há rentabilidade mínima na fase de acumulação. O resultado é o do fundo em que o dinheiro está aplicado, e pode ser negativo ¹².

Para fechar

PGBL e VGBL são planos de previdência privada aberta, com acumulação em fundo e saída por resgate ou renda. A diferença central é a base do imposto: o total no PGBL, os rendimentos no VGBL, com dedução das contribuições apenas no PGBL. O principal limite é que não há rentabilidade mínima e os custos reduzem o saldo. Para conceitos próximos, veja [[tesouro-selic]] e [[imposto-de-renda-investimentos]].